Processo 434810/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/07/2011 09:22
Autuado em 18/07/2011 09:22
Apensado ao Processo 230604/16 em 06/04/2016 10:17
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6142/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6142/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015 Acórdão   6142/ 2015 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALCIONE JACOB DE SOUZA
Interessado MOACIR FALBOT JUNIOR IMPLEMENTOS ME
Interessado NELSON JOSE TURECK
Interessado REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY
Interessado ALCIDES DALEFFE AIRES
Procuradores: AGNES ALINE CANTELLI DILAY (credenciado), BRUNO FRIEDRICH SAUCEDO (não credenciado), ELVYS PASCOAL BARANKIEVICZ (credenciado), ESTELA LUISA CARMONA TEIXEIRA (não credenciado), JONNATHAS RODRIGO DE MEDEIROS TOFANETO (não credenciado), MERCIA CRISTINA MACEDO DE SOUSA (não credenciado), ROBSON ADRIANO AVANCINI (não credenciado), WESLEY MACEDO DE SOUSA (não credenciado)
Interessado MOISES CLAUDIO NASCIMENTO
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Juntadas
DataDescrição
07/05/2015 11:47 do Protocolo 379442/15
03/12/2014 08:39 AR do ofício OCN - 18042/14 - DP
26/11/2013 08:18 Devolução do Ofício OCN - 7399/13 - DP
31/10/2013 17:18 do Protocolo 776614/13
18/10/2013 12:08 AR do ofício OCN - 7393/13 - DP
17/10/2013 10:55 AR do ofício OCN - 7394/13 - DP
17/10/2013 10:55 AR do ofício OCN - 7398/13 - DP
15/10/2013 09:52 AR do ofício OCN - 7397/13 - DP
21/09/2012 11:08 do Protocolo nº 63195-3/12, referente a Documentação Complementar
10/04/2012 12:21 Juntada de AR ofício 18/12-GCG-SP
04/04/2012 17:31 do Protocolo 218600/12
30/03/2012 13:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Juntada de AR oficio 19/12-OCN-DCE, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 481/12 - GCG.
29/03/2012 17:26 do Protocolo 190420/12
23/02/2012 09:19 Juntada de AR oficio 4/11-GCG-CP
17/02/2012 09:09 Juntada de AR oficio 19/12-OCN-DCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2014 Ofício de Contraditório   18042/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7393/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7394/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7397/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7398/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7399/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2636/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 974/2017
01/02/2016 1290 Despacho nº 189/2016
15/01/2016 1279 Acórdão nº 6142/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
25/08/2015 1190 Termo de Redistribuição de Processo nº 3208/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 640/2015
12/11/2014 1005 Despacho nº 1782/2014
26/09/2013 734 Despacho nº 1244/2013
09/04/2013 615 Despacho nº 327/2013
30/03/2012 373 Despacho nº 481/2012
23/12/2011 331 Despacho nº 1259/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8922/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2016 13:35 DP  
22/01/2016 09:15 GCG Despacho nº 189/2016 -
18/12/2015 10:12 STP  
21/08/2015 16:09 GCG  
20/08/2015 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3208/2015 -
11/08/2015 15:02 GCG  
03/07/2015 18:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1869/2015 -
03/07/2015 18:35 SMPjTC Parecer nº 10422/2015 - Pelo encerramento Representação da Lei nº 8.666/93. Doação de imóvel municipal. Impropriedade. Diligência para esclarecimentos. Comprovação da anulação do ato. Pelo encerramento por perda do objeto desde que comprovada a desocupação do imóvel.
07/05/2015 14:47 DCM Instrução nº 3062/2015 - EMENTA. Licitação. Doação de imóvel público. Anulação do certame. Ocupação irregular do imóvel. Ação Judicial de Reintegração de Posse pelo Município. Opinativo pelo arquivamento.
07/04/2015 08:27 DP  
31/03/2015 10:58 GCG Despacho nº 640/2015 -
20/03/2015 14:26 SMPjTC Parecer nº 3991/2015 - diligência Representação da Lei nº 8.666/93. Suposta irregularidade em doação de bem imóvel público. Anulação do certame. Necessidade de apuração acerca da ocupação do imóvel. Averiguação de danos ao erário. Pela realização de diligência.
13/01/2015 11:22 DCM Instrução nº 1214/2015 - Licitação. Doação de imóvel público. Anulação do certame. Ocupação irregular do imóvel. Necessidade de novas diligências.
06/11/2014 10:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 100/2015 -
06/11/2014 10:57 DP Ofício de Contraditório nº 18042/2014 -
27/11/2013 17:19 GCG Despacho nº 1782/2014 -
27/11/2013 12:32 GCILB  
25/09/2013 13:52 DP Informação nº 20523/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Informação nº 24880/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7393/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7394/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7397/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7398/2013 -
25/09/2013 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 7399/2013 -
20/05/2013 09:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 36/2013 -
20/05/2013 09:32 GCG Despacho nº 1244/2013 -
05/04/2013 11:09 DCM Instrução nº 1285/2013 - Juízo de admissibilidade. Representação da lei n. 8.666/93. Aplicação do estudo sobre requisitos de admissibilidade feito na Instrução nº. 424/08-DCM. Pelo recebimento da representação
02/04/2012 13:44 GCG Despacho nº 327/2013 -
30/03/2012 10:42 DP Informação nº 2459/2012 -
23/12/2011 12:27 GCG Despacho nº 481/2012 -
23/12/2011 12:27 GCG Ofício com prazo nº 4/2012 -
23/12/2011 12:27 GCG Ofício sem prazo nº 18/2012 -
23/12/2011 09:11 DP Informação nº 6893/2011 -
19/07/2011 19:08 GCG Despacho nº 1259/2011 -
18/07/2011 09:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8922/2011 -

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